Pediatras protestam. Se transforma no primeiro país do mundo que não estabelece limites de idade. Será preciso o consentimento dos pais e um informe psiquiátrico da maturidade da criança
Por Ivan de Vargas
13 de Fevereiro de 2014 (Zenit.org) - Bélgica tornou-se na tarde de hoje no primeiro país do mundo que acrescenta à sua legislação a eutanásia de menores sem requisito de idade. O Congresso dos Deputados aprovou definitivamente um projeto polêmico, que contou com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. Com a nova lei, os menores com doenças incuráveis poderão aceder a essa prática, sempre que cumpram com uns requisitos rigorosos. O principal é demonstrar a capacidade de discernimento.
A passagem pelo Congresso dos Deputados fez algumas mínimas alterações ao projeto aprovado pelo Senado, que na Bélgica é a câmera com iniciativa legislativa. O sofrimento da criança só poderá ser físico - a eutanásia para adultos contempla também o psíquico – e os médicos deverão comprovar que, em qualquer caso, o paciente morreria em curto prazo .
A Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na prática da eutanásia, com um requisito de idade fixado entre 12 e 18 anos, dependendo do caso. Bélgica deu um passo a mais ao optar por avaliar a maturidade mental da criança em vez de estabelecer uma idade de referência.
O texto final estabelece que será o médico encarregado do caso que avaliará se o menor é capaz de tomar a decisão, mas terá que consultar previamente um psiquiatra infantil. Na atualidade, Bélgica já prevê o direito à eutanásia a partir dos 15 anos para jovens emancipados.
Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que segundo eles não responde a nenhuma demanda da sociedade nem do setor sanitário, mas sim às cabalas eleitorais de uns políticos que nesta mesma primavera concorrem às eleições gerais.
Assim, a iniciativa aprovada hoje pelo Parlamento belga recebeu as críticas do primeiro Congresso Internacional de Cidadãos Paliativos Pediátricos celebrado nesta semana na Índia e que incluiu na sua declaração final uma “chamada urgente ao Governo belga para que reconsidere a sua decisão”.
Os especialistas reunidos no Congresso Internacional defenderam que todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar a dor e os sintomas, bem como aos cuidados paliativos de alta qualidade. "Acreditamos que a eutanásia não é parte da terapia paliativa pediátrica e não é uma alternativa", disse o comunicado.
Também uns 40 pediatras belgas publicaram uma carta aberta para advertir que consideram “precipitado” a tramitação desta lei e mostrar que não existe uma demanda social nem médica para dar este passo. Uma carta semelhante, à qual se somaram até 160 pediatras, como informa a mídia local, foi dirigida ontem aos grupos políticos na véspera do voto para pedir-lhes que o atrasem até a próxima legislatura.
Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição à lei. Neste sentido, no 6 de novembro emitiram uma declaração conjunta opondo-se à legalização da eutanásia para menores. "A eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade destas pessoas e as abandona ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide", acrescentaram.
Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os chefes religiosos destacavam também que estão “contra o sofrimento físico e moral, em particular das crianças", mas explicavam que "propor que os menores possam eleger a sua própria morte é uma maneira de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, a sua liberdade". "Expressamos nossa profunda preocupação com o risco de banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíam .
Os líderes religiosos da Bélgica afirmavam também em outra mensagem conjunta que “a eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade"; e acrescentavam que "é uma negação da dignidade dessas pessoas e as abandona à arbitrariedade de quem decide".
O número de eutanásias praticadas na Bélgica atingiu um recorde em 2012, com um total de 1.432 casos, um 25% a mais do que no ano anterior, de acordo com dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.
O rei Felipe deverá assinar a lei para que entre em vigor. Até agora, o rei, pai de quatro filhos, não se pronunciou publicamente sobre o assunto .
Na Europa, a eutanásia ativa (com assistência médica) está descriminalizada na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
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