O ex-prefeito de São Paulo elevou o próprio
salário de R$ 12.380 para R$ 20.042 e terá de
devolver a diferença recebida entre fevereiro
e dezembro de 2011
O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto
Kassab, foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto
esteve à frente da Prefeitura, no segundo mandato, após a Justiça aceitar
uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por
improbidade administrativa.
“Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que
regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio
público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade
e moralidade”, diz o juiz na decisão.
A decisão estende-se à ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB).
Juntos, Kassab e Alda terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença
salarial entre fevereiro e dezembro de 2011. O juiz Aluísio Moreira
Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do promotor
Marcelo Daneluzi, proposta em agosto de 2011. Nela, Daneluzi afirmava
que o aumento, feito por meio de decreto, contrariava a Lei Orgânica
do Município (LOM) e a Constituição Federal. O aumento teria de ser
feito por meio de lei.
O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD elevou o
próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00. A ex-vice-prefeita
de São Paulo teve a remuneração aumentada de R$ 10.021,00 para
R$ 21.750,00. A decisão, de acordo com o MPE, não se aplica ao
prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá manter o ordenado. Em
junho de 2011, a Câmara de São Paulo votou uma lei que estabeleceu
os vencimentos para o prefeito e vice-prefeito para o exercício de
2012, que ainda é válida. A decisão pode ser contestada na Justiça.
Com Agência Estado e Agência Brasil
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